Checklist NR18 - Escritório

18.3.1 A organização da obra deve:<br>a) vedar o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras sem que estejam<br>resguardados pelas medidas previstas nesta NR;<br>b) fazer a Comunicação Prévia de Obras em sistema informatizado da Subsecretaria de Inspeção<br>do Trabalho - SIT, antes do início das atividades, de acordo com a legislação vigente.

18.4.2 O PGR deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho<br>e implementado sob responsabilidade da organização.

18.4.3 O PGR, além de contemplar as exigências previstas na NR-01, deve conter os seguintes<br>documentos:<br>a) projeto da área de vivência do canteiro de obras e de eventual frente de trabalho, em<br>conformidade com o item 18.5 desta NR, elaborado por profissional legalmente habilitado;<br>b) projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado;<br>c) projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por profissional legalmente habilitado;<br>d) projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável,<br>elaborados por profissional legalmente habilitado;<br>e) relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações<br>técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

18.4.3.1 O PGR deve estar atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de<br>obras.

18.4.4 As empresas contratadas devem fornecer ao contratante o inventário de riscos ocupacionais<br>específicos de suas atividades, o qual deve ser contemplado no PGR do canteiro de obras.

18.4.5 As frentes de trabalho devem ser consideradas na elaboração e implementação do PGR.

18.4.6.1 As tarefas a serem executadas mediante a adoção de soluções alternativas devem estar<br>expressamente previstas em procedimentos de segurança do trabalho, nos quais devem constar:<br>a) os riscos ocupacionais aos quais os trabalhadores estarão expostos;<br>b) a descrição dos equipamentos e das medidas de proteção coletiva a serem implementadas;<br>c) a identificação e a indicação dos EPI a serem utilizados;<br>d) a descrição de uso e a indicação de procedimentos quanto aos Equipamentos de Proteção<br>Coletiva (EPC) e EPI, conforme as etapas das tarefas a serem realizadas;<br>e) a descrição das medidas de prevenção a serem observadas durante a execução dos serviços,<br>dentre outras medidas a serem previstas e prescritas por profissional legalmente habilitado em<br>segurança do trabalho.

18.4.6.2 As tarefas envolvendo soluções alternativas somente devem ser iniciadas com autorização<br>especial, precedida de análise de risco e permissão de trabalho, que contemple os treinamentos, os<br>procedimentos operacionais, os materiais, as ferramentas e outros dispositivos necessários à<br>execução segura da tarefa.

18.4.6.3 A documentação relativa à adoção de soluções alternativas integra o PGR do canteiro de<br>obras, devendo estar disponível no local de trabalho e acompanhada das respectivas memórias de<br>cálculo, especificações técnicas e procedimentos de trabalho.

18.7.1.1 Deve ser elaborado e implementado Plano de Demolição, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, contemplando os riscos ocupacionais potencialmente existentes em todas as etapas da demolição e as medidas de prevenção a serem adotadas para preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores.

18.7.1.2 O Plano de Demolição deve considerar:<br>a) as linhas de fornecimento de energia elétrica, água, inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos, substâncias tóxicas, canalizações de esgoto e de escoamento de água e outros;<br>b) as construções vizinhas à obra;<br>c) a remoção de materiais e entulhos;<br>d) as aberturas existentes no piso;<br>e) as áreas para a circulação de emergência;<br>f) a disposição dos materiais retirados;<br>g) a propagação e o controle de poeira;<br>h) o trânsito de veículos e pessoas.

18.7.2.4 O projeto das escavações deve levar em conta a característica do solo, as cargas atuantes, os riscos a que estão expostos os trabalhadores e as medidas de prevenção.

18.7.2.19 Os trabalhadores envolvidos na atividade de escavação manual de tubulão devem:<br>a) possuir capacitação específica de acordo com o Anexo I desta NR, de acordo com a NR-33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados) e com a NR-35 (Trabalho em Altura);<br>b) ter exames médicos atualizados de acordo com a NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

18.7.2.20 As ocorrências e as atividades sequenciais da escavação manual do tubulão devem ser registradas diariamente em livro próprio por profissional legalmente habilitado.

18.7.2.32 O aviso final da detonação deve ser feito por meio de sirene, com intensidade de som suficiente para que seja ouvido em todos os setores da obra e no entorno.

18.7.2.33 O tempo de retorno ao local da detonação deve ser definido pelo blaster.

18.7.2.34 Os explosivos e espoletas não utilizados devem ser recolhidos aos seus respectivos depósitos após cada fogo.

18.7.4.1 O projeto das fôrmas e dos escoramentos, indicando a sequência de retirada das escoras, deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado.

18.7.4.3 A operação de concretagem deve ser supervisionada por trabalhador capacitado, devendo ser observadas as seguintes medidas:<br>a) inspecionar os equipamentos e os sistemas de alimentação de energia antes e durante a execução dos serviços;<br>b) inspecionar as peças e máquinas do sistema transportador de concreto antes e durante a execução dos serviços;<br>c) inspecionar o escoramento e a resistência das fôrmas antes e durante a execução dos serviços;<br>d) isolar e sinalizar o local onde se executa a concretagem, sendo permitido o acesso somente à equipe responsável;<br>e) dotar as caçambas transportadoras de concreto de dispositivos de segurança que impeçam o seu descarregamento acidental.

18.7.4.4 Durante as operações de protensão e desprotensão dos tirantes, a área no entorno da atividade deve ser isolada e sinalizada, sendo proibida a permanência de trabalhadores atrás ou sobre os dispositivos de protensão, ou em outro local que ofereça riscos.

18.7.5.1 Toda montagem, manutenção e desmontagem de estrutura metálica deve estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

18.7.5.2 Na montagem de estruturas metálicas, o SPIQ e os meios de acessos dos trabalhadores à estrutura devem estar previstos no PGR da obra.

18.7.6.2 Deve ser elaborada análise de risco específica para trabalhos a quente quando:<br>a) houver materiais combustíveis ou inflamáveis no entorno;<br>b) for realizado em área sem prévio isolamento e não destinada para este fim.

18.7.6.4 O trabalhador observador deve ser capacitado em prevenção e combate a incêndio.

18.7.6.5 Nos locais onde se realizam trabalhos a quente, deve ser efetuada inspeção preliminar, de modo a assegurar que o local de trabalho e áreas adjacentes:<br>a) estejam limpos, secos e isentos de agentes combustíveis, inflamáveis, tóxicos e contaminantes;<br>b) sejam liberados após constatação da ausência de atividades incompatíveis com o trabalho a quente.

18.7.6.13 Os cilindros de gás devem ser:<br>a) mantidos em posição vertical e devidamente fixados;<br>b) afastados de chamas, de fontes de centelhamento, de calor e de produtos inflamáveis;<br>c) instalados de forma a não se tornar parte de circuito elétrico, mesmo que acidentalmente;<br>d) transportados na posição vertical, com capacete rosqueado, por meio de equipamentos apropriados, devidamente fixados, evitando-se colisões;<br>e) mantidos com as válvulas fechadas e guardados com o protetor de válvulas (capacete rosqueado), quando inoperantes ou vazios.

18.7.7.1 Os serviços de aquecimento, transporte e aplicação de impermeabilizante em edificações devem atender às normas técnicas nacionais vigentes.

18.7.7.9 Os trabalhadores envolvidos na atividade devem ser capacitados conforme definido no Anexo I desta NR.

18.9.4.4 Quando da utilização de redes de segurança, essas devem ser confeccionadas e instaladas de acordo com os requisitos de segurança e ensaios previstos nas normas EN 1263-1 e EN 1263-2 ou em normas técnicas nacionais vigentes.

18.10.1.1 As máquinas e os equipamentos devem atender ao disposto na NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos).

18.10.1.3 Devem ser elaborados procedimentos de segurança para o trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas não contempladas no campo de aplicação da NR-12.

18.10.1.12 Devem ser tomadas precauções especiais quando da movimentação de máquinas autopropelidas próxima a redes elétricas.

18.10.1.16 Os equipamentos de guindar devem ser utilizados de acordo com as recomendações do fabricante e com o plano de carga, elaborado por profissional legalmente habilitado e contemplado no PGR.

18.10.1.19 Deve ser elaborada análise de risco específica para movimentação de cargas nãorotineiras, com a respectiva permissão de trabalho.

18.10.1.23 Quando da utilização de equipamento de guindar, os seguintes documentos, quando aplicável, devem ser disponibilizados no canteiro de obras:<br>a) plano de cargas, conforme subitem 18.10.1.17 desta NR;<br>b) registro de todas as ações de manutenção preventivas e corretivas e de inspeção do equipamento, ocorridas após a instalação no local onde estiver em operação, e os termos de entrega técnica e liberação para uso, conforme disposto no item 12.11 da NR-12;<br>c) comprovantes de capacitação e autorização do operador do equipamento de guindar em operação no local;<br>d) comprovantes de capacitação do sinaleiro/amarrador de cargas e do trabalhador designado para inspecionar plataformas em balanço para recebimento de cargas;<br>e) projeto de fixação na edificação ou em estrutura independente;<br>f) projeto para a passarela de acesso à torre da grua;<br>g) listas de verificação mencionadas nesta NR e instruções de segurança emitidas, específicas à operacionalização do equipamento;<br>h) laudo de aterramento elétrico com medição ôhmica, conforme normas técnicas nacionais vigentes, elaborado por profissional legalmente habilitado e atualizado semestralmente.

18.10.1.32 Devem ser realizadas e registradas as inspeções diárias das condições de segurança:<br>a) no equipamento, pelo seu operador, com lista de verificação emitida e sob a responsabilidade do fabricante, locador ou proprietário do equipamento;<br>b) nos dispositivos auxiliares de movimentação de carga, pelo sinaleiro/amarrador de carga, mediante lista de verificação;<br>c) nas plataformas de carga e descarga, por trabalhador capacitado e autorizado pelo seu empregador, mediante lista de verificação.

18.10.1.34 Além das proibições referidas no subitem 18.10.1.29 desta NR, as gruas também devem obedecer às seguintes prescrições restritivas:<br>a) o trabalho sob condições de ventos com velocidade acima de 42 km/h (quarenta e dois quilômetros por hora) deve ser precedido de análise de risco específica e autorizado mediante permissão de trabalho;<br>b) sob nenhuma condição é permitida a operação com gruas quando da ocorrência de ventos com velocidade superior a 72 km/h (setenta e dois quilômetros por hora);<br>c) a ponta da lança e o cabo de aço de levantamento da carga devem estar afastados da rede elétrica conforme orientação da concessionária local e distar, no mínimo, 3 m (três metros) de qualquer obstáculo, sendo que, para distanciamentos inferiores a operacionalização da grua, deve ser realizada análise de risco elaborada por profissional legalmente habilitado.

18.10.1.39 No término da montagem inicial e após qualquer intervenção de inspeção ou<br>manutenção da grua, é obrigatória a emissão de termo de entrega técnica e liberação para uso, que deve ser entregue mediante recibo, contendo, no mínimo:<br>a) descrição de todas as ações executadas;<br>b) resultados dos testes de carga e sobrecarga, se efetuados;<br>c) data, identificação e respectivas assinaturas do responsável pelo trabalho executado e por quem o aceita como bem realizado;<br>d) a explícita afirmação impressa ou carimbada no documento de que “todos os dispositivos e elementos de segurança do equipamento estão plenamente regulados e atuantes para a sua operacionalização segura”;<br>e) registro em livro próprio, ficha ou sistema informatizado, de acordo com item 12.11 da NR-12.

18.10.1.40 Deve ser elaborado laudo estrutural e operacional quanto à integridade estrutural e eletromecânica da grua, sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado, nas seguintes situações:<br>a) quando não dispuser de identificação do fabricante, não possuir fabricante ou importador estabelecido;<br>b) conforme periodicidade estabelecida pelo fabricante ou, no máximo, com 20 (vinte) anos de uso;<br>c) para equipamentos com mais de 20 (vinte) anos de uso, o laudo deve ser feito a cada 2 (dois) anos;<br>d) quando ocorrer algum evento que possa comprometer a sua integridade estrutural e eletromecânica, a critério de profissional legalmente habilitado.

18.10.1.41.1 Na impossibilidade do cumprimento desta exigência, deve o empregador disponibilizar no mínimo 4 (quatro) intervalos para cada turno de trabalho diário, com duração que permita ao operador do equipamento sair e retornar à cabine, para atender suas necessidades fisiológicas. Gruas de pequeno porte

18.10.2.1 Os trabalhadores devem ser capacitados e instruídos para a utilização das ferramentas, seguindo as recomendações de segurança desta NR e, quando aplicável, do manual do fabricante.

18.10.2.3 As ferramentas devem ser vistoriadas antes da sua utilização. Ferramenta elétrica portátil

18.11.3 Toda empresa fabricante, locadora ou prestadora de serviços de instalação, montagem, desmontagem e manutenção, seja do equipamento em seu conjunto ou de parte dele, deve ser registrada no respectivo conselho de classe e estar sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

18.11.4 Os equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas devem ser dimensionados por profissional legalmente habilitado e atender às normas técnicas nacionais vigentes ou, na sua ausência, às normas técnicas internacionais vigentes.

18.11.5 Os serviços de instalação, montagem, operação, desmontagem e manutenção devem ser executados por profissional capacitado, com anuência formal da empresa e sob a responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

18.12.6 A atividade de montagem e desmontagem de andaimes deve ser realizada:<br>a) por trabalhadores capacitados que recebam treinamento específico para o tipo de andaime utilizado;<br>b) com uso de SPIQ;<br>c) com ferramentas com amarração que impeçam sua queda acidental;<br>d) com isolamento e sinalização da área.

18.12.10 A manutenção do andaime deve ser feita por trabalhador capacitado, sob supervisão e responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado, obedecendo às especificações técnicas do fabricante.

18.12.19 A sustentação de andaimes suspensos em platibanda ou beiral de edificação deve ser precedida de laudo de verificação estrutural sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado.

18.12.23.1 Os usuários e o responsável pela verificação devem receber treinamento e os procedimentos para a rotina de verificação diária.

18.12.30 A operação da plataforma de cremalheira deve:<br>a) ser realizada por trabalhadores capacitados quanto ao carregamento e posicionamento dos materiais no equipamento;<br>b) ser realizada por trabalhadores protegidos por SPIQ independente da plataforma ou do dispositivo de ancoragem definido pelo fabricante;<br>c) ter a área de trabalho sob o equipamento sinalizada e com acesso controlado;<br>d) ser realizada, no percurso vertical, sem interferências no seu deslocamento.

18.12.33 Os requisitos de segurança e as medidas de prevenção, bem como os meios para a sua verificação, para as plataformas elevatórias móveis de trabalho destinadas ao posicionamento de pessoas, juntamente com as suas ferramentas e materiais necessários nos locais de trabalho, devem atender às normas técnicas nacionais vigentes.

18.12.34 A PEMT deve atender às especificações técnicas do fabricante quanto à aplicação, operação, manutenção e inspeções periódicas.

18.12.44 A cadeira suspensa deve apresentar na sua estrutura, em caracteres indeléveis e bem visíveis, a razão social do fabricante/importador, o CNPJ e o número de identificação.

18.13.1 O canteiro de obras deve ser sinalizado com o objetivo de:<br>a) identificar os locais de apoio;<br>b) indicar as saídas de emergência;<br>c) advertir quanto aos riscos existentes, tais como queda de materiais e pessoas e o choque elétrico;<br>d) alertar quanto à obrigatoriedade do uso de EPI;<br>e) identificar o isolamento das áreas de movimentação e transporte de materiais;<br>f) identificar acessos e circulação de veículos e equipamentos;<br>g) identificar locais com substâncias tóxicas, corrosivas, inflamáveis, explosivas e radioativas.

18.14.1.1 A carga horária, a periodicidade e o conteúdo dos treinamentos devem obedecer ao Anexo I desta NR.

18.14.2 A capacitação, quando envolver a operação de máquina ou equipamento, deve ser compatível com a máquina ou equipamento a ser utilizado.

18.14.3 O treinamento básico em segurança do trabalho, conforme o Quadro 1 do Anexo I desta NR, deve ser presencial.

18.14.4 Os treinamentos devem ser realizados em local que ofereça condições mínimas de conforto e higiene.

18.14.5 Os treinamentos devem possuir avaliação de modo a aferir o conhecimento adquirido pelo trabalhador, exceto para o treinamento inicial.

18.15.1 As plataformas flutuantes devem estar regularmente inscritas na Capitania dos Portos e, portar:<br>a) Título de Inscrição de Embarcação - TIE ou Provisão de Registro de Propriedade Marítima - PRPM originais;<br>b) Certificado de Segurança de Navegação - CSN válido.

18.15.2 Na periferia da plataforma flutuante, deve haver guarda-corpo de proteção contra quedas de trabalhadores (balaustrada), de acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM02/DPC).

18.16.1 Nas atividades da indústria da construção, a adoção das medidas de prevenção deve seguir a hierarquia prevista na NR-01.

18.16.3 O levantamento manual ou semimecanizado de cargas deve ser executado de acordo com a NR-17 (Ergonomia).

18.16.5 Os locais destinados ao armazenamento de materiais tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos devem:<br>a) ser isolados, apropriados e sinalizados;<br>b) ter acesso permitido somente a pessoas devidamente autorizadas; e<br>c) dispor de FISPQ.

18.16.6 O transporte coletivo de trabalhadores em veículos automotores deve observar as normas técnicas nacionais vigentes.

18.16.7 O transporte coletivo dos trabalhadores deve ser feito por meio de transporte normatizado pelas entidades competentes e adequado às características do percurso.

18.16.8 A condução do veículo utilizado para o transporte coletivo de passageiros deve ser feita por condutor habilitado.

18.16.9 O canteiro de obras deve ser dotado de medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas nacionais vigentes.

18.16.10 Os locais de trabalho devem dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.

18.17.11 Os trabalhadores que adentrarem e ficarem expostos a pressões hiperbáricas devem:<br>a) possuir capacitação, de acordo com a NR-33 e NR-35;<br>b) ter exames médicos atualizados, de acordo com a NR-07;<br>c) seguir procedimentos de compressão e descompressão previstos na NR-07.

18.17.12 O encarregado de ar comprimido deve possuir capacitação, conforme o Anexo I desta NR.

18.17.13 Cada frente de trabalho deve possuir no mínimo 3 (três) trabalhadores com capacitação para atuação como encarregado de ar comprimido.

18.17.14 Os meios de acessos devem atender o previsto nos itens 18.8 e 18.9 desta NR.

18.17.15 Os trabalhadores devem ser avaliados pelo médico, no máximo, até 2 (duas) horas antes de iniciar as atividades em ambiente hiperbárico, não sendo permitida a entrada em serviço daqueles que apresentem sinais de afecções das vias respiratórias ou outras moléstias.

18.17.17 Deve haver, no canteiro de obras ou frente de trabalho, instalações para assistência médica, recuperação e observação dos trabalhadores.