ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Possui Alvará sanitário? - Lei 13.317/99 art. 85 (Afixado em local visível ao público - RDC 11/14 art. 4º)

Possui piso com revestimento liso, impermeável e lavável em bom estado de conservação? (Art. 70 incisos IV e XIV; Art. 76 inciso I Decreto 1990/94; e Item 4.1.3 RDC 216)0

Possui o teto liso, impermeável, lavável e em bom estado de conservação? (Art. 70 inciso XIV; Art. 76 inciso III Decreto 1990/94; e Item 4.1.3 RDC 216)

Possui paredes com revestimento liso, impermeável, lavável e em bom estado de conservação? (Art. 70 inciso XIV; Art. 76 inciso II Decreto 1990/94; e Item 4.1.3 RDC 216)

Possui iluminação que permite boa visualização? (Art. 70 inciso VI Decreto 1990/94)

Possui instalações elétricas embutidas ou protegidas em tubulações externas íntegras? (Art. 70 inciso VI Decreto 1990/94)

Possui ventilação que garante a renovação do ar? (Art. 70 inciso VI Decreto 1990/94)

Possui mobiliários e equipamentos de material liso, não poroso, de fácil limpeza e desinfecção? (Art. 76 inciso VII Decreto 1990/94)

Possui salas de aula em quantidade compatível com o número de alunos? (Art. 83,,inciso VIII da Lei 13.317/99)

Possui piso resistente e antiderrapante nas salas de aula? (Art. 83,,inciso VIII da Lei 13.317/99)

Possui Depósito de Material de Limpeza (DML) com os produtos saneantes identificados e registrados em órgão competente (MS/ANVISA), utensílios utilizados na higienização e tanque? (Art.83 inciso VI e VII da Lei Estadual 13.317/99 e Art. 70 inciso XIV

Possui instalações sanitárias com vasos sanitários, mictórios, lavatórios íntegros e piso e paredes adequadas, separados por sexo? (Art. 77 inciso V Decreto 1990/94)

As instalações sanitárias e vestiários são mantidos organizados e em adequado estado de conservação? (Art.3º e Item 1.10.7 do Anexo II RDC 275/02; Art. 1º e Item 4.1.12 RDC 216/04)

As instalações sanitárias e vestiários possuem iluminação e ventilação adequada? (Art.3º e Item 1.10.8 do Anexo II RDC 275/02; Art. 1º e Item 4.1.12 RDC 216/04)

As instalações sanitárias e vestiários possuem avisos com os procedimentos para lavagem das mãos? (Art.3º e Item 1.10.12 do Anexo II RDC 275/02; Art. 1º e Item 4.1.12 RDC 216/04)

As instalações sanitárias estão servidas de água corrente, dotadas preferencialmente de torneira com acionamento automático e conectadas à rede de esgoto ou fossa séptica.? (Art.3º e Item 1.10.4 do Anexo II RDC 275/02; Art. 1º e Itens 4.1.13 e 4.1.14

Possui nas instalações sanitárias lavatório com sabonete líquido, papel higiênico, toalhas de papel e lixeira com acionamento mecânico? (Art. 70 inciso VII Decreto 1990/94)

Possui sanitário para portador de necessidades especiais, um para cada sexo? (Lei 10.098 e Decreto 5296/04)

Possui pátios ou quadras de esporte com alambrados de proteção, bebedouros, lixeiras e pisos adequados? (Art. 83,,inciso VIII da Lei 13.317/99 ; Art. 70, inciso XIV e Art. 154 do Decreto 1990/94)

Possui vestiários com sanitários e chuveiros(quando houver práticas de esportes)? (Art. 153, § único Decreto 1990/94)

O estabelecimento possui dispositivos de combate a incêndio, dentro do prazo de validade?

O estabelecimento possui área para recreação (parquinhos, campo de futebol, dentre outros) em bom estado de conservação e limpeza?

O estabelecimento possui condições de acesso e circulação para pessoas portadoras de necessidades especiais, com:

O estabelecimento conta com plano de emergência em caso de afogamentos, quedas, dentre outras?

O estabelecimento apresenta equipamentos de urgência conforme risco de ocorrências (kit de primeiros socorros)?

O estabelecimento apresenta em seu quadro de funcionários, profissional capacitado em primeiros socorros?

Há sinalização, orientação de segurança e identificação das saídas de emergência?

Há luz de emergência instalada em corredores e escadas?

As tomadas são identificadas de acordo com a voltagem (110v ou 220v)?

OBSERVAÇÃO DA SEÇÃO EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÕES – ÁREA GERAL E SALAS DE AULA

Possui Área de Cozinha e Refeitório?

Possui o fluxo ordenado e sem cruzamento das atividades em todas as etapas de preparação na área de manipulação? (Itens 4.1.1 e 4.1.2 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui piso com revestimento liso, impermeável e lavável em bom estado de conservação? (Art. 70 incisos IV e XIV; Art. 76 inciso I Decreto 1990/94; e Item 4.1.3 RDC 216)

Possui o teto liso, impermeável, lavável e em bom estado de conservação? (Art. 70 inciso XIV; Art. 76 inciso III Decreto 1990/94; e Item 4.1.3 RDC 216)

Possui paredes com revestimento liso, impermeável, lavável e em bom estado de conservação? (Art. 70 inciso XIV; Art. 76 inciso II Decreto 1990/94; e Item 4.1.3 RDC 216)

Possui as portas da área de produção dotadas de fechamento automático? (Item 4.1.4 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui janelas ajustadas ao batente e/ou qualquer outra abertura providas de telas milimetradas? (Item 4.1.4 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui área externa livre de objetos em desuso e sem a presença de animais? (Item 4.1.7 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui a caixa de gordura fora da área de preparação e armazenamento de alimentos? (Item 4.1.6 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui ralos sifonados e do tipo articulado em bom estado de conservação e fechados? (Item 4.1.5 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui instalações sanitárias e vestiários isolados da área de manipulação e armazenamento ou refeitório? (Item 4.1.12 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui iluminação que permite boa visualização dos produtos manipulados? (Item 4.1.8 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui luminárias protegidas, sobre a área de preparação de alimentos? (Item 4.1.8 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui ventilação que garante a renovação do ar? (Item 4.1.10 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

O alimento é manipulado e/ou mantido fora da incidência de fluxo de ar? (Item 4.1.10 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui equipamentos e filtros para climatização do ar conservados e a manutenção dos mesmos registrados (quando for o caso)? (Item 4.1.11 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Existe manipulação de alimentos?

Os funcionários utilizam uniforme de trabalho limpo, em bom estado, compatíveis à atividade? (Item 4.6.3 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui procedimento de troca de uniformes, no mínimo, diariamente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento? (Item 4.6.3 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui local específico e reservado para a guarda de roupas e objetos pessoais dos manipuladores (durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem)? (Itens 4.6.3 e 4.6.6 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui procedimento e rotina implantada para os manipuladores com orientações de que devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário. Devem ser afixados cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e anti-sepsia das mãos e demais hábitos de higiene, em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios. (Itens 4.6.3 e 4.6.6 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui cartazes afixados com orientações aos manipuladores sobre a correta lavagem e antissepsia das mãos e demais hábitos de higiene, em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios? (Itens 4.6.4 e 4.6.6 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui procedimento e rotina implantada para os manipuladores com orientações de que não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades (Itens 4.6.5 e 4.6.6 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui procedimento e rotina implantada para os manipuladores com orientações de que devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba; e as unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem. (RDC 216/04 e Decreto 1990/94)

Possui funcionários bem apresentados, com asseio corporal, mãos limpas e unhas curtas? (Item 4.6.6 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui procedimento de afastamento dos manipuladores que apresentam lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos? (Item 4.6.2 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

A capacitação dos manipuladores é comprovada mediante documentação? (Art.3º e Item 3.6.2 do Anexo II RDC 275/02; Art. 1º e Item 4.6.7 do Anexo RDC 216/04; Art.1º e Item 4.2.2 do Anexo RDC 218/05)

Possuí Armazenamento e Preparo de Almento?

Possui especificados os critérios para avaliação e seleção dos fornecedores de matérias-primas, ingredientes e embalagens? (Item 4.7.1 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens são submetidos à inspeção e aprovados em área protegida e limpa no momento da recepção? (Itens 4.7.2 e 4.7.3 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui procedimento e rotina implantada de verificação da temperatura das matérias-primas e dos ingredientes que necessitam de condições especiais de conservação nas etapas de recepção e armazenamento? (Item 4.7. RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990

Possui área identificada e separada para as matérias-primas, os ingredientes e as embalagens reprovados ou com prazo de validade vencido, quando não devolvido imediatamente ao fornecedor? (Item 4.7.4 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui local limpo e organizado para armazenamento das matérias-primas e dos ingredientes sobre estrados ou prateleiras de material liso, impermeável e lavável, respeitando espaços para garantir a ventilação e limpeza? (Itens 4.7.5 e 4.7.6 RDC 216/04 e Decreto 1990/94)

Possui separação do fluxo entre alimentos crus, semipreparados e prontos para o consumo a fim de evitar o contato direto e indireto e minimizar o risco de contaminação cruzada? (Item 4.8.3 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui rotina para quando as matérias-primas e os ingredientes não utilizados totalmente sejam acondicionados adequadamente em invólucros inertes e identificados , no mínimo, quanto à designação do produto, data do fracionamento e validade após abert

Possui rotina para quando as matérias-primas e os ingredientes não utilizados totalmente sejam acondicionados adequadamente em invólucros inertes e identificados , no mínimo, quanto à designação do produto, data do fracionamento e validade após a abertura ou retirada da embalagem original ( RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui rotina de descongelamento para os alimentos congelados antes do tratamento térmico em refrigerador (temperatura inferior a 5°C) ou microondas (quando alimento for submetido à imediata cocção) a fim de garantir adequada penetração do calor. ( RDC 216/04 e Decreto 1990/94)

Possui procedimento implantado de verificação de tempo e temperatura (planilha tempo x temperatura) para os alimentos preparados depois de submetidos à cocção, sendo que para conservação a quente, os alimentos devem ser submetidos à temperatura superior a 60ºC (sessenta graus Celsius) por, no máximo, 6 (seis) horas. Para conservação sob refrigeração ou congelamento, os alimentos devem ser previamente submetidos ao processo de resfriamento. ( RDC 216/04 e Decreto 1990/94)

Possui procedimento implantado de conservação dos alimentos preparados, sendo o prazo máximo de consumo conservado sob refrigeração a temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, igual a 5 (cinco) dias? (Obs: Quando forem utilizadas temperaturas superiores a 4ºC (quatro graus Celsius) e inferiores a 5ºC (cinco graus Celsius), o prazo máximo de consumo deve ser reduzido, de forma a garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. ( RDC 216/04 e Decreto 1990/94)

Possui rotina para quando o alimento preparado for armazenado sob refrigeração ou congelamento seja acondicionado adequadamente em invólucro inerte e identificado, no mínimo, quanto à designação, data de preparo e prazo de validade. ( RDC 216/04 e Decreto 1990/94)

Possui rotina de lavagem e higienização dos alimentos consumidos crus (saladas, por exemplo)? (Item 4.8.19 RDC 216/04 e Art. 155 do Decreto 1990/94)

Possui exposição ao consumo do alimento preparado?

As áreas de exposição do alimento preparado e de consumação ou refeitório são mantidas organizadas e em adequadas condições higiênico-sanitárias? (Art. 1º e Item 4.10.1 do Anexo RDC 216/04)

Os equipamentos necessários à exposição ou distribuição de alimentos preparados sob temperaturas controladas são devidamente dimensionados e estão em adequado estado de higiene, conservação e funcionamento? (Art. 1º e Item 4.10.3 do Anexo RDC 216/04)

Possui equipamentos de exposição do alimento preparado com barreiras de proteção que previnam a contaminação do mesmo em decorrência da proximidade ou da ação do consumidor e de outras fontes? (Item 4.10.4)

Possui utensílios utilizados na consumação do alimento (copos, pratos, talheres) descartáveis ou devidamente higienizados e armazenados em local protegido? (Item 4.10.5)

Não possui ornamentos e plantas em área de consumação que possam constituir fonte de contaminação para os alimentos preparados? (Item 4.10.6)

Possui funcionário exclusivo para o recebimento de dinheiro, cartões e outros meios para o pagamento das despesas em área reservada? (Item 4.10.7)

Possui responsável (eis) comprovadamente capacitado(s) pela higienização do estabelecimento? (Art.83 inciso VI e VII da Lei Estadual 13.317/99 e Art. 70 inciso XIV do Decreto 1990/94; e Item 4.2.1 RDC 216)

Possui limpeza periódica da caixa de gordura? (Item 4.2.2)

Possui produtos saneantes identificados, utensílios e equipamentos utilizados na higienização guardados em local reservado a esta finalidade? (Art.83 inciso VI e VII da Lei Estadual 13.317/99 e Art. 70 inciso XIV do Decreto 1990/94; e Item 4.2.6 RDC

Possui utensílios utilizados para higienização de instalações distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entram em contato com o alimento? (Art. 70 inciso XI Decreto 1990/94, e Item 4.2.6 RDC 216)

Possui funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias com uniformes diferenciados daqueles responsáveis pela manipulação do alimento? (Item 4.2.7)

Possui instalações abastecidas de água corrente potável e rede de esgoto ou fossa séptica? (Art. 70 inciso III Decreto Municipal 1990/94; e Item 4.4.1 RDC 216)

Possuem lixeiras nas áreas de preparação e armazenamento dos alimentos de fácil higienização, fácil transporte, identificados, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos? (Art. 70 inciso VIII Decreto 1990/94)

Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos são dotados de tampas acionadas sem contato manual? (Art.3º e Itens 1.18.1, 1.18.2 e 1.18.3 do Anexo II RDC 275/02)

Os resíduos são frequentemente coletados e estocados em local fechado e isolado da área de preparação e armazenamento dos alimentos, de forma a evitar focos de contaminação e atração de vetores e pragas urbanas? (RDC 275/02)

Possui sala de Enfermaria? (Art. 83, inciso VI, VII e VIII da Lei Estadual 13.317/99)

Possui equipe de profissionais qualificadas e registradas nos respectivos conselhos de classe? (Art. 83, inciso VI, VII e VIII da Lei Estadual 13.317/99)

Possui Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS)? (Art. 83, inciso VI, VII e VIII da Lei Estadual 13.317/99)

Possui um kit primeiros socorros e armário para guarda de medicamentos isentos de prescrição? (Art. 83, inciso VI, VII e VIII da Lei Estadual 13.317/99)

Caso não haja atendimento à saúde, possui identificação de estabelecimentos utilizados nos casos de emergência? (Art. 83, inciso VI, VII e VIII da Lei Estadual 13.317/99)

Possuí espaços culturais (auditórios e anfiteatros)?

Possui climatização adequada? (Art. 83, inciso VI, VII e VIII da Lei Estadual 13.317/99; Art. 70, inciso XIV)

Possui disponibilidade de saídas de emergência? (Art. 83, inciso VI, VII e VIII da Lei Estadual 13.317/99; Art. 70, inciso XIV)

Possui acessibilidade (rampas, escadas e elevadores)? (Lei 10.098 e Decreto 5296/04; e Art. 83, inciso VI, VII e VIII da Lei Estadual 13.317/99)

Possui bebedouros? (Art. 83, inciso VI, VII e VIII da Lei Estadual 13.317/99; Art. 70, inciso XIV e Art. 154 do Decreto 1990/94)

Filtros e bebedouros estão em condições adequadas de: Higiene, Conservação e Funcionamento?

A troca dos filtros é realizada de acordo com as orientações do fabricante ou, caso não haja orientações, numa frequência ao menos semestral?

O estabelecimento está localizado na zona ruaral?

Os estabelecimentos localizados na zona rural, utilizam água de fonte alternativa (poço, cisterna, captação superficial) ?

Se existir fonte alternativa, existe análise da qualidade da água?

Possui Piscina?

Possui marcação de profundidade, escalonada e gradativa, na borda da piscina ou na lateral externa dela em números legíveis e visíveis?

Possui guardião de piscinas, naquelas localizadas em prédios residenciais, hotéis, clubes sociais e esportivos e academias de esportes e ginástica que possuam piscinas com dimensões superiores a 6m x 6m?

Os guardiões das piscinas são profissionais habilitados para a função?

Possui placa indicativa da proibição de fumar? (Decreto nº 8.262/2014)

É respeitada a proibição de fumar dentro e no entorno do estabelecimento? (Decreto nº 8.262/2014)

NATUREZA DA INSTITUIÇÃO

O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos é o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos onde há previsão legal para responsabilidade técnica determinando-se sua formação acadêmica?

Possui Manual de Boas Práticas de Manipulação em Alimentos (quando houver cozinha/cantina/refeitório)? (Item 4.11.1 RDC 216)

Possui POP's?

Os POPs são aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento? (Art.3º e Item 4.1.2 do Anexo I RDC 275/02; Art. 1º e Item 4.11.2 do Anexo RDC 216/04)

No caso da adoção de controle químico, o estabelecimento apresenta comprovante de execução de serviço fornecido pela empresa especializada contratada, contendo as informações estabelecidas em legislação sanitária específica?

O POP referente à higienização do reservatório especifica as informações constantes do POP de higienização de instalações , mesmo quando realizada por empresa terceirizada e, neste caso, apresentado o certificado de execução do serviço?

Foi apresentado o certificado de execução do serviço de higienização do reservatório de água atualizado (intervalo máximo de seis meses)? (Art.3º e Item 4.2.2 do Anexo I RDC 275/02; Art. 1º e Item 4.11.7 do Anexo RDC 216/04)

Foi apresentado o certificado de execução do serviço de avaliação da potabilidade de água atualizado (intervalo máximo de seis meses)? (Art.3º e Item 4.2.2 do Anexo I RDC 275/02; Art. 1º e Item 4.11.7 do Anexo RDC 216/04)

No caso da calibração de instrumentos de medição ser realizada por empresa terceirizada, foi apresentado o certificado de execução do serviço atualizado? (Art.3º e Item 4.2.5 do Anexo I RDC 275/02)

Ocorre avaliação regular (mínimo anual) acerca da efetividade dos POPs implementados pelo estabelecimento de acordo com os resultados, realizando os ajustes necessários? (Art.3º e Itens 5.1, 5.3 e 5.4 do Anexo I RDC 275/02)

Há registros periódicos suficientes para documentar a execução e o monitoramento dos POP's (anotação em planilhas e/ou documentos datados e assinados pelo responsável pela execução da operação)?

Possui Plano de Prevenção contra Incêndio, com rotas de fugas, equipamentos de combate a incêndio e profissional capacitado para manuseá-los; botijão de gás em área externa? (Art. 157, §único e Art. 158 do Decreto Municipal 1990/94)

PARECER FINAL SOBRE EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO