Trabalho decente no sistema prisional

Tipo de administração:

Existem facções na unidade? Quantas e como são denominadas?

Há histórico recente de rebelião, mortes, tentativas de resgate de presos, fuga?

Os profissionais em atividade são celetistas, comissionados, contratados ou estatutários?

É respeitada a proporção de 1 agente penitenciário para cada 5 presos por turno, conforme resolução nº 9 de 2009 Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)? Qual o quantitativo de profissionais ideal?

A unidade possui refeitório?

A alimentação dos trabalhadores é fornecida por empresa terceira? Qual?

A unidade possui alojamento ou local de repouso? Quantos?

É separado por sexo?

A unidade possui serviço médico ou ambulatório próprio?

É oferecido serviços de Rx, odontologia, observação/internação?

A unidade possui sistema de gerador elétrico?

A unidade possui sistema de vídeo-monitoramento?

Está adequado à unidade e em pleno funcionamento?

Existe maquinário de raios-x, detector de metal, ou body scan? Quais?

A manutenção está em dia?

A unidade possui sistema de caldeira?

É desenvolvido algum tipo de programa de trabalho na unidade? Qual?

Existem oficinas ou setores produtivos na unidade? Descrever todas.

A gestão do trabalho interno é feita pela administração da própria unidade ou por empresas externas?

Existe trabalho externo? Qual? Indicação das empresas que se beneficiam

Os trabalhadores na unidade recebem treinamento prévio ao início das atividades?

As condutas operacionais (revista pessoal e das celas, abertura de cela, condução, deslocamento e escolta de internos) são executados em conformidade com o descrito em procedimento? Está adequado à realidade da unidade? Há apoio (humano e logístico) suficiente para a execução dessas atividades com segurança?

Os trabalhadores da unidade recebem orientação inicial e continuada quanto aos riscos (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos) que possam originar-se nos locais de trabalho?<br>- Risco físico: Ruído, radiação ionizante (Raio X, Body-scanner)<br>- Risco químico: Utilização/contato com produtos químicos, remédios (vistorias) <br>- Risco biológico: Busca de objetos em esgotos, contato com sangue e presos com doenças infectocontagiosas. <br>- Risco ergonômico: Postura ocupacional. (item 1.7 alíneas “b” e “c”)

É realizado treinamento continuado para os agentes penitenciários sobre risco pessoal e momentos de ameaça à sua integridade física?

É realizado treinamento sobre situações de risco para os demais profissionais da unidade não envolvidos na custódia do apenado?

Há histórico na unidade de ameaças e atentados contra os trabalhadores? Quais os procedimentos adotados nessas situações?

Existe apoio psicológico disponível para os trabalhadores da unidade prisional?

A unidade possui PPRA atualizado e de acordo com a realidade da unidade? (itens 9.4.1 e 9.2.1.1 da NR-09)

O cronograma de ações do PPRA está sendo cumprido no prazo estipulado? (item 9.2.3 da NR-09)

A unidade possui PCMSO? Está atualizado? Os ASO’s estão em dia? (alínea “a” do item 7.3.1 da NR-07)

O cronograma de ações do PCMSO está sendo cumprido no prazo estipulado? (item 7.4.6 da NR-07)

A unidade possui SESMT? O dimensionamento está adequado?

A unidade possui CIPA? Está em regular funcionamento? (item 5.2 da NR-05)

A unidade possui Laudo de insalubridade / periculosidade?

Há indícios de infiltração, goteiras, mofo? Em qual ambiente? (item 8.4.2 da NR-08 e 17.5.1 da NR-17)

São respeitadas as condições de conforto térmico? Em caso negativo, especificar o ambiente. (item 17.5.2 da NR-17)

Os mobiliários disponibilizados nos postos de trabalho atendem aos requisitos de ergonomia previstos na NR-17? Especificar onde está irregular.

Os postos de trabalho que utilizam terminal de vídeo (computador) estão adaptados ergonomicamente ao trabalho nessa condição? Especificar a irregularidade encontrada. (item 17.4.1 da NR-17)

As instalações elétricas estão em conformidade com a NBR 5410? Existe risco de choque elétrico evidente? (item 10.2.3 da NR10)

Há disponibilização de água potável e instalações sanitárias adequadas aos trabalhadores desses setores? Especificar irregularidades. (Verificar check list sobre instalações sanitárias)

As máquinas utilizadas na revista de objetos e pessoal (Rx, Body Scann, detector de metal) são instaladas de maneira adequada e em locais apropriados? Estão com a manutenção em dia? (item 12.111, 12.112 da NR-12)

Os trabalhadores que operam as máquinas de Rx e Body Scan receberam treinamento prévio antes do início das funções? (item 12.135 e 12.136 da NR-12)

O empregador fornece gratuitamente EPI’s aos trabalhadores? (Bota tática, colete à prova de balas, luvas de procedimento e de ombro, máscaras e demais definidos no PPRA) (item 6.3 e 6.6.1 da NR-06)

As placas do colete a prova de balas possuem nível III de proteção? Estão dentro do prazo de validade? Há fornecimento da capa? (alínea “a” do item 6.6.1 da NR-06)

São fornecidos conjuntos de fardamento aos trabalhadores?

São fornecidos equipamentos e ferramentas para utilização dos agentes, tais como Rádio HT, algemas, detectores de metal, lanternas, tonfas, escudos? Estão em bom estado de conservação?

É fornecido armamento, coldre e munição adequados aos agentes? O armamento e munição estão em boas condições de uso?

Os trabalhadores recebem treinamento inicial e periódico para utilização de arma de fogo?

Há registro de fornecimento e entrega de EPI’s? (alínea “h” do item 6.6.1 da NR-06)

Os trabalhadores da limpeza recebem e utilizam todos os EPI’s necessários? Recebem treinamento inicial e continuado sobre o uso dos EPI’s? (item 6.3 e 6.6.1 da NR-06)

O posto de trabalho está sujeito a intempéries? (sol, chuva, poeira, vento) Especificar a não-conformidade. (item 21.2 da NR-21)

É disponibilizado mobiliário (mesa, assentos, armários) em quantidade suficiente e em boas condições de uso? (itens 17.3.5, 17.4.1)

Há disponibilidade de consumo de água potável e utilização das instalações sanitárias durante a jornada de trabalho? Especificar eventual não-conformidade

Todas estão em funcionamento? A quantidade existente ou em funcionamento atende à demanda da unidade?

As guaritas oferecem condições de segurança para acesso? (verificar infiltrações, rachaduras, mofo) As escadas estão em boas condições de uso? Possuem corrimão? (itens 3.1.1, 8.4.2)

Possuem blindagem contra disparos de arma de fogo? (item 9.1.2 da NR-09)

Possuem boas condições de iluminação interna? (item 17.5.3)

São disponibilizados mobiliários (armários, mesa, assentos) em quantidade suficiente e em bom estado de uso? (itens 17.3.5, 17.4.1)

Há disponibilidade de utilização de instalações sanitárias e consumo de água potável durante a jornada de trabalho? Estão adequados aos requisitos da NR-24?

As instalações elétricas estão em conformidade com a NBR 5410? Existe risco de choque elétrico evidente? (item 10.2.3 da NR10)

A unidade possui projeto elétrico e diagrama unifilar atualizados e elaborados por profissional legalmente habilitado? (itens 10.2.3 e 10.3.8)

A unidade possui instalado Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica? (SPDA) (alínea “b” do item 10.2.4)

A unidade possui elaborado relatório técnico atualizado das instalações elétricas contendo recomendações e cronograma de adequações? (alínea “g” do item 10.2.4)

Os conjuntos de manobra são instalados em conformidade com as normas técnicas e os quadros elétricos possuem sinalização de advertência, diagrama elétrico, identificação dos componentes internos, e invólucro de proteção adequados? (item 10.1.2 c/c 10.4.4) Descrever eventuais irregularidades encontradas.

Os equipamentos elétricos são instalados de modo a não oferecer risco de choque elétrico aos usuários? (item 10.1.2 c/c 10.4.4) Descrever eventuais irregularidades encontradas.

As intervenções nas instalações elétricas da unidade são realizadas por profissional qualificado e autorizado? (itens 10.6.1 c/c 10.8)

Existe risco grave e iminente de acidentes em razão das condições atuais das instalações elétricas da unidade? (item 3.1.1) Especificar.

Foram encontradas rachaduras e infiltrações nas dependências da unidade? Em caso afirmativo, é visível a constatação de risco grave e iminente de acidente? (item 3.1.1)

Foram encontradas ferragens expostas nas colunas de sustentação da edificação? Em caso afirmativo, é visível a constatação de risco grave e iminente de acidente? (item 3.1.1)

A cobertura da edificação apresenta sinais de desgaste e risco de acidente? Em caso afirmativo, é visível a constatação de risco grave e iminente de acidente? (item 3.1.1 e 8.4.3)

Os pisos dos locais de trabalho apresentam saliências ou depressões que prejudiquem a circulação?

As aberturas nos pisos e paredes são protegidas contra a queda de pessoas e objetos. (itens 8.3.1 e 8.3.2)

As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo são construídas de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de conservação? (item 8.3.4)

A unidade possui extintores de incêndio? Estão com carga válida, sinalizados e desobstruídos? (item 23.1)

A unidade possui rede de hidrantes, mangueiras, mangotes, bombas? Estão em boas condições de uso? (item 23.1)

A unidade possui Certificado de Aprovação das Instalações emitido pelo Corpo de Bombeiros estadual? (item 23.1)

Os trabalhadores estão treinados para agir em caso de incêndio? (item 23.1 e 23.1.1)

As instalações sanitárias são separadas por sexo? São submetidas a processo permanente de higienização de sorte que sejam mantidos limpos e desprovidos de quaisquer odores, durante toda a jornada de trabalho? (item 24.1.2.1 e 24.1.3)

Os lavatórios são providos de material para limpeza, enxugo ou secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas? (item 24.1.9)

Os banheiros são mantidos em estado de conservação, asseio e higiene? São construídos em local apropriado? Possuem portas que impeçam o devassamento ou são construídos de modo a manter o resguardo conveniente? (alíneas “a”, “b” e “d” item 24.1.11)

O piso e parede das instalações sanitárias são revestidos de material resistente, liso e lavável? São impermeáveis? O piso impede a entrada de umidade emanações no banheiro? Apresenta ressaltos ou saliências? (itens alínea “e” do 24.1.11 e 24.1.19)

São respeitadas as proporções de 20 sanitários e 10 lavatórios por grupo de trabalhadores? (itens 24.1.2, 24.1.8 e 24.1.12)

As instalações sanitárias são providas de rede de iluminação, cuja fiação deverá ser protegida por eletrodutos? A iluminação é visivelmente adequada ao ambiente? (itens 24.1.22 e 24.1.23)

Os gabinetes sanitários são instalados em compartimentos individuais, separados? São ventilados para o exterior? Tem paredes com altura mínima de 2,10m de borda inferior não mais de 0,15m acima do pavimento? São dotadas de portas independentes, providas de fecho? São mantidos em estado de asseio e higiene? Possuem recipientes com tampa, para guarda de papéis servidos? É disponibilizado papel higiênico? (item 24.1.26)

A unidade possui local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, observada a separação de sexos? É dimensionado na proporção de 1,5m² por trabalhador? (item 24.2.1 e 24.2.3)

As paredes e pisos (vestiário) são impermeáveis, laváveis, sendo o piso de acabamento liso inclinado p/ os ralos de escoamento provido de sifões hidráulicos? Os pisos impedem a entrada de umidade e emanações no vestiário e não apresentam ressaltos e saliências? (itens 24.2.4 e 24.2.5)

Os pisos dos alojamentos são impermeáveis, laváveis e de acabamento áspero? impedem a entrada de umidade e emanações no vestiário e não apresentam ressaltos e saliências? (item 24.5.8)

Os vestiários possuem janelas com caixilhos fixos inclinados de 45°? Possui rede de iluminação com fiação protegida por eletroduto? Possui iluminamento visivelmente adequado? (itens 24.2.7, 24.2.8 e 24.2.9)

Os alojamentos possuem janelas 60cm x 60cm, mínimo? Possui rede de iluminação com fiação protegida por eletroduto? Possui iluminamento visivelmente adequado? (itens 24.5.12, 24.5.14, 24.5.15)

Há disponibilização de armários individuais em quantidade suficiente? Possuem abertura para ventilação? Possuem uma das dimensões: <br>Duplos:<br>- 1,20m x 0,30m x 0,40m com separação horizontal de 0,80m e 0,40 de altura;<br>- 0,80m x 0,50m x 0,40m com divisão vertical de 0,25m para a largura;<br>Um só compartimento:<br>- 0,80m x 0,30m e 0,40m; (itens 24.2.10.1, 24.2.12 e 24.2.13)<br>- 0,60m x 0,45m x 0,90m; (item 24.5.21)

O alojamento possui camas em quantidade suficiente à demanda da unidade? São rígidas? Possuem proteção lateral e altura livre, mínima, de 1,10m do teto do alojamento? O acesso à cama superior é fixo e parte da estrutura da mesma? (itens 24.5.18, 24.5.19, 24.5.19.1 e 24.5.19.1.2)

Os alojamentos e os sanitários dos alojamentos são mantidos limpos? O lixo é retirado regularmente e depositado em local adequado? (item 24.5.28)

São asseguradas condições de conforto e higiene para ocasião das refeições, tais como local adequado, limpeza, arejamento, boa iluminação, mesas e assentos em número correspondente ao de usuários? (itens 24.3.15 e 24.3.15.1)

O local possui lavatórios e pias instalados nas proximidades ou no próprio local? Há fornecimento de água potável? Possui estufa, fogão ou similar para aquecer as refeições? (item 24.3.15.1)

As mesmas condições de higiene e conforto por ocasião das refeições são oferecidas aos trabalhadores das empresas terceirizadas que trabalha na unidade? (item 24.6.1.1)

É fornecido aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos? Existe bebedouro de jato inclinado na proporção de 1 (um) bebedouro para cada 50 (cinquenta) empregados? (item 24.7.1)

O PPRA, além do previsto na NR-09 na fase de reconhecimento, identifica os riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores, considerando: a) fontes de exposição e reservatórios; b) vias de transmissão e de entrada; c) transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente; d) persistência do agente biológico no ambiente; e) estudos epidemiológicos ou dados estatísticos? (item 32.2.2.1)

O PCMSO, além do previsto na NR-07, e observando o disposto no inciso I do item 32.2.2.1, contempla a) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos; b) a localização das áreas de risco segundo os parâmetros do item 32.2.2; c) a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos; d) a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos; e) o programa de vacinação? (item 32.2.3.1)

Com relação à possibilidade de exposição acidental aos agentes biológicos, o PCMSO contempla a) os procedimentos a serem adotados para diagnóstico, acompanhamento e prevenção da soroconversão e das doenças; b) as medidas para descontaminação do local de trabalho; c) o tratamento médico de emergência para os trabalhadores; d) aidentificaçãodosresponsáveispelaaplicaçãodasmedidaspertinentes; e) a relação dos estabelecimentos de saúde que podem prestar assistência aos trabalhadores; f) as formas de remoção para atendimento dos trabalhadores; g) a relação dos estabelecimentos de assistência à saúde depositários de imunoglobulinas, vacinas, medicamentos necessários, materiais e insumos especiais? (item 32.2.3.3)

Em razão da possibilidade de exposição ao agente biológico, existe no local lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual? (item 32.2.4.3)

É permitido a) o ato de fumar; b) o uso de adornos; c) o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho; d) o uso de calçados abertos (item 32.2.4.5)

Em razão da possibilidade de exposição a agentes biológicos, os trabalhadores: a) utilizam vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto; b) A vestimenta é fornecida sem ônus para o empregado? (Item 32.2.4.6.1)

A higienização das vestimentas utilizadas frente a pacientes com doenças infecto-contagiosa e no contato direto com material orgânico, é realizada pelo empregador? (item 32.2.4.6.4)

Os Equipamentos de Proteção Individual – EPI a) são disponibilizados em número suficiente nos postos de trabalho, de forma que seja garantido o imediato fornecimento ou reposição; b) são efetivamente utilizados pelos trabalhadores? (item 32.2.4.7)

O empregador comprova a capacitação aos trabalhadores a) antes do início das atividades; b) de forma continuada; c) por profissionais de saúde familiarizados com os riscos inerentes aos agentes biológicos; d) através documentos que informem a data, o horário, a carga horária, o conteúdo ministrado, o nome e a formação ou capacitação do profissional instrutor e dos trabalhadores envolvidos? (itens 32.2.4.9 e 32.2.4.9.2)

No local, em razão da possibilidade de exposição a agentes biológicos, são fornecidas aos trabalhadores instruções escritas, em linguagem acessível, das rotinas realizadas no local de trabalho e medidas de prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho? (item 32.2.4.10)

Os colchões, colchonetes e demais almofadados a) são revestidos de material lavável e impermeável, permitindo desinfecção e fácil higienização; b) os revestimentos apresentam furos, rasgos, sulcos ou reentrâncias? (itens 32.2.4.13 e 32.2.4.13.1)

Foi elaborado e implementado o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes? Os trabalhadores que utilizam objetos perfurocortantes são os responsáveis pelo seu descarte? É vedado o reencape e a desconexão manual de agulhas? (itens 32.2.4.14; 32.2.4.15 e 32.2.4.16)

Os trabalhadores dos serviços de saúde a) possuem, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO; b) demais vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, são fornecidas gratuitamente; c) é realizado o controle da eficácia da vacinação e se necessário, seu reforço? d) a vacinação é registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07? (itens 32.2.4.17.1; 32.2.4.17.2; 32.2.4.17.3 e 32.2.4.17.6)

Foi constatado monitoramento das afecções ou tipologia de doença em face do contato com detentos (tuberculose, sífilis, hanseníase, sarnas, escabioses)? (Resoluções RDC 50/2002 e 63/2011 ANVISA)

É mantida a rotulagem do fabricante na embalagem original dos produtos químicos utilizados em serviços de saúde; b) os recipientes contendo produtos químicos manipulados ou fracionados são identificados, de forma legível, por etiqueta com o nome do produto, composição química, sua concentração, data de envase e de validade, e nome do responsável pela manipulação ou fracionamento; c) foi constada a reutilização das embalagens de produtos químicos? (itens 32.3.1; 32.3.2 e 32.2.3)

Os produtos químicos, inclusive intermediários e resíduos que impliquem riscos à segurança e saúde do trabalhador, apresentam ficha descritiva com as informações: a) características e as formas de utilização do produto; b) riscos à segurança e saúde do trabalhador e ao meio ambiente, considerando as formas de utilização; c) as medidas de proteção coletiva, individual e controle médico da saúde dos trabalhadores; d) condições e local de estocagem; e) procedimentos em situações de emergência? (item 32.3.4.1.1)

Se existente, no local fonte de emissão de radiações ionizantes, foi apresentado o Plano de Proteção Radiológica - PPR, aprovado pela CNEN? (item 32.4.2)

O trabalhador que realize atividades em áreas onde existam fontes de radiações ionizantes: a) permanecem nestas áreas o menor tempo possível para a realização do procedimento; b) possuem conhecimento dos riscos radiológicos associados ao seu trabalho; c) estão capacitados inicialmente e de forma continuada em proteção radiológica; d) utilizam os EPI adequados para a minimização dos riscos; e) se encontram sob monitoração individual de dose de radiação ionizante, através de dosimetria com periodicidade mensal, em razão da exposição seja ocupacional; f) existe monitoração da exposição de áreas (itens 32.4.3; 32.4.5 e 32.4.5.2)

Na gestão dos resíduos gerados nos setores de saúde, foi constatada a) capacitação, inicial e de forma continuada, dos trabalhadores para a segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos; b) definições, classificação e potencial de risco dos resíduos; c) sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento; d) formas de reduzir a geração de resíduos; e) conhecimento das responsabilidades e de tarefas; f) reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos; g) conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta; h) orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual? (item 32.5.1)

Os sacos plásticos utilizados no acondicionamento dos resíduos gerados nos setores de saúde atendem ao disposto na NBR 9191 em especial a) preenchidos até 2/3 de sua capacidade; b) fechados de tal forma que não se permita o seu derramamento, mesmo que virados com a abertura para baixo; c) retirados imediatamente do local de geração após o preenchimento e fechamento; d) mantidos íntegros até o tratamento ou a disposição final do resíduo? (item 32.5.2)

Na segregação dos resíduos resíduos gerados nos setores de saúde foi constatada: a) sua realização no local onde são gerados a) a utilização de recipientes que atendam as normas da ABNT, em número suficiente para o armazenamento; c) os recipientes são constituídos de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e que sejam resistentes ao tombamento; d) os recipientes são identificados e sinalizados segundo as normas da ABNT? (item 32.5.3)

Nos recipientes destinados a coleta de material perfurocortante a) é observado o limite máximo de enchimento deve localizado 5 cm abaixo do bocal; b) o recipiente para acondicionamento dos perfurocortantes é mantido em suporte exclusivo e em altura que permita a visualização da abertura para descarte? (itens 32.5.3.2 e 32.5.3.2.1)

O transporte dos resíduos para a área de armazenamento externo é realizado através de carros constituídos de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampo articulado ao próprio corpo do equipamento e cantos arredondados? (item 32.5.7)

Nos serviços de saúde existe local apropriado para o armazenamento externo dos resíduos, dimensionado de forma a permitir a separação dos recipientes conforme o tipo de resíduo, até que sejam recolhidos pelo sistema de coleta externa? (itens 32.5.8 e 32.5.8.1)

Os trabalhadores que realizam a limpeza dos locais de serviços de saúde: a) são capacitados, inicialmente e de forma continuada, quanto aos princípios de higiene pessoal, risco biológico, risco químico, sinalização, rotulagem, EPI, EPC e procedimentos em situações de emergência; b) possuem carro funcional e destinado à guarda e transporte dos materiais e produtos indispensáveis à realização das atividades; c) posuem materiais e utensílios de limpeza que preservem a integridade física do trabalhador; d) são probidos da varrição seca nas áreas internas; d) são proibidos do uso de adornos? (itens 32.8.1 e 32.8.2)

Os locais de serviços de saúde: a) atendem as condições de conforto relativas aos níveis de ruído previstas na ABNT; b) atendem as condições de iluminação conforme ABNT; c) atender as condições de conforto térmico previstas na RDC 50/02 da ANVISA; d) mantem os ambientes de trabalho em condições de limpeza e conservação; e) os equipamentos que compõem um posto de trabalho estão adequados às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado? (itens 32.10.1 e 17.4.1)

Foi constatado Plano de Controle Integrado de Animais Sinantrópicos, Pragas e Vetores Urbanos (Normas regulamentadoras 07 e 32, resoluções RDC 50/2002, RDC 63/2011 ANVISA)

Foi constatado PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle em sistemas de ar condicionado (Lei 13.589/2018)

Na ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, é emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT? (item 32.2.3.5)

Os trabalhadores comunicam imediatamente todo acidente ou incidente, com possível exposição a agentes biológicos, ao responsável pelo local de trabalho e, quando houver, ao serviço de segurança e saúde do trabalho e à CIPA? (item 32.2.4.11)