Check list de verificação NR20

Information

Empresa
Elaborado em
Prepared by
Responsável pelas informações

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

NOME EMPRESARIAL
CNPJ
Add location
QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS
PROCESSOS PRESENTES
- Abastecimento de veículos
- Recebimento de caminhão tanque e/ou GNV
- Aferição de Bombas
- Monitoramento de estoques
- Lavagem de veículos
- Troca de óleo
- Controle de qualidade
- Loja de Conveniência
REGISTRO FOTOGRÁFICO DA EMPRESA

EQUIPAMENTOS DA PISTA DE ABASTECIMENTO

Bomba de Abastecimento
Tipo
- Simples
- Dupla
- Tripla
- Quádrupla
- Sêxtupla
Quantidade
Produto
- Gasolina
- Álcool
- Diesel
- Gás
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Dispenser de gás
Tipo
- Simples
- Dupla
- Tripla
- Quádrupla
- Sêxtupla
Quantidade
Produto
- Gasolina
- Álcool
- Diesel
- Gás
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Filtro de Diesel
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Un. Calibradora (Balde de Med.)
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LISTA DE EQUIPAMENTOS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Tanque subterrâneo
Tipo
- Aço parede simples sem revestimento
- Aço parede simples com revestimento
- Aço parede dupla
- Jaquetado (revestido com fibra de vidro)
- Compartimentado
Quantidade
Capacidade
Produto Armazenado
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LISTA DE EQUIPAMENTOS DE GÁS NATURAL VEICULAR

Compressor
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Cabine de comando
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Cabine de medição
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Cilindro de GNV
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LISTA DE FACILIDADES E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO E OUTROS

Loja de Conveniência
Descrição
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Box de troca de óleo
Descrição
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Box de lavagem
Descrição
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Box de lavagem e lubrificação
Descrição
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Máquina de sucção de óleo
Descrição
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Elevador de troca de óleo
Descrição
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Armazenagem de óleo usado
Descrição
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Elevador de Box de lavagem
Descrição
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Lavadora automática (Lava jato)
Descrição
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Compressor de ar
Descrição
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Bomba de pressurização água
Descrição
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Calibrador de ar
Descrição
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Cabine de entrada de energia elétrica / Sub-estação elétrica / transformador
Descrição
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LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E CONTROLE

Extintor de Incêndio A (Água)
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Extintor de Incêndio B (PóQ.)
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Extintor de Incêndio C (CO2)
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Sistema de captação de águas oleosas (canaletas / muretas)
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Caixa Separadora de Água e Óleo
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Sistema de Monitoramento
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RECEBIMENTO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS A GRANEL

Os produtos recebidos e armazenados neste Posto de Serviço estão relacionados no quadro abaixo, fornecidos pela(s) distribuidora(s) também ali identificada(s), conforme Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos arquivadas neste Prontuário.
Gasolina comum
QUANT. DE RECEB. / MÊS
VOLUME MÉDIO DE RECEBIMENTOS
TEMPO DE CADA OPER.
Registro fotográfico
Gasolina aditivada
QUANT. DE RECEB. / MÊS
VOLUME MÉDIO DE RECEBIMENTOS
TEMPO DE CADA OPER.
Registro fotográfico
Etanol
QUANT. DE RECEB. / MÊS
VOLUME MÉDIO DE RECEBIMENTOS
TEMPO DE CADA OPER.
Registro fotográfico
Diesel comum
QUANT. DE RECEB. / MÊS
VOLUME MÉDIO DE RECEBIMENTOS
TEMPO DE CADA OPER.
Registro fotográfico
Diesel aditivado
QUANT. DE RECEB. / MÊS
VOLUME MÉDIO DE RECEBIMENTOS
TEMPO DE CADA OPER.
Registro fotográfico
Biodiesel
QUANT. DE RECEB. / MÊS
VOLUME MÉDIO DE RECEBIMENTOS
TEMPO DE CADA OPER.
Registro fotográfico
Distribuidoras fornecedoras
QUANTIDADE DE TRABALHADORES ENVOLVIDOS EM CADA OPERAÇÃO
DESCARGA FEITA DIRETAMENTE NAS BOCAS DE RECEBIMENTO DOS TANQUES
DESCARGA CENTRALIZADA
Descarga selada

PROJETO DA INSTALAÇÃO

No projeto das instalações Classe I devem constar os dispostos nas seguintes alíneas:
(Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.5.2.1 é de 12 meses a partir da data da sua publicação, ou seja, entrada
em vigor em 06/03/2013):
a) descrição das instalações e seus respectivos processos através do manual de operações;
b) planta geral de locação das instalações;
c) características e informações de segurança, saúde e meio ambiente relativas aos inflamáveis
e líquidos combustíveis, constantes nas fichas com dados de segurança de produtos químicos, de matérias primas, materiais de consumo e produtos acabados;
f) plantas, desenhos e especificações técnicas dos sistemas de segurança da instalação;
g) identificação das áreas classificadas da instalação, para efeito de especificação dos equipamentos e instalações elétricas;
Planta geral de locação das instalações;
FISPQs dos produtos movimentados;
Plantas, desenhos e especificações técnicas dos sistemas de segurança;
Identificação das áreas classificadas da instalação;
No projeto, devem ser observadas as distâncias de segurança ...... estabelecidas em normas técnicas nacionais.
Distâncias dos tanques e bombas à divisa do terreno e às vias públicas iguais ou superiores aos valores estabelecidos nas normas técnicas nacionais.
O projeto deve incluir o estabelecimento de mecanismos de controle para interromper e/ou reduzir uma possível cadeia de eventos decorrentes de vazamentos, incêndios ou explosões.
Mureta de contenção ao redor da área de descarga à distância
Canaletas de contenção ao redor da pista de abastecimento
Sistema de “sprinkler” ou espuma
Os projetos das instalações existentes devem ser atualizados com a utilização de metodologias de análise de riscos para a identificação da necessidade de adoção de medidas de proteção complementares. (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, para instalações Classe I, o prazo para adequação do item 20.5.3 foi estabelecido em 18 meses a partir da data da sua publicação, ou seja, entrada em vigor em 06/09/2013):
Análises de risco atualizadas das instalações do Posto de Serviço contendo recomendações e planos de ação.
No processo de transferência, enchimento de recipientes ou de tanques, devem ser
definidas em projeto as medidas preventivas para:
a) eliminar ou minimizar a emissão de vapores e gases inflamáveis;
b) controlar a geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática. (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.5.7 foi estabelecido em 6 meses a partir da data da sua publicação, ou seja, entrada em vigor em 06/09/2012):
Projeto contendo definições de medidas preventivas de emissões e eletricidade estática.

SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO E MONTAGEM

As inspeções e os testes realizados na fase de construção e montagem e no comissionamento
devem ser documentados de acordo com o previsto nas Normas
Regulamentadoras, nas normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, e nos manuais de fabricação dos equipamentos e máquinas.
Registros de inspeções e testes realizados na montagem e pré-partida de tanques e linhas demonstrando atendimento às normas técnicas
Registros de inspeções e testes pré-partida de instalação de compressores, bombas de abastecimento e demais equipamentos críticos.
Os equipamentos e as instalações devem ser identificados e sinalizados, de acordo com o previsto pelas Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais.
Plaqueta de identificação nas bombas de abastecimentoatendendo as normas construtivas adotadas
Plaqueta de identificação e Registro de testes de construção de compressores
Os equipamentos e as instalações devem ser identificados e sinalizados, de acordo com o previsto pelas Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais.
Sinalização nas ilhas de abastecimento
Sinalização de transito
Sinalização abastecimento de GNV
Sinalização na área de recebimento de produtos
Sinalização no Centro de Troca de Óleo – CTO
Sinzalização no Escritório e Depósitos
Sinalização na Lavagem de Veículos
Sinalização na Loja de Conveniência
Sinalização nos Painéis de disjuntores
Sinalização quanto a segregação de Resíduos

SEGURANÇA OPERACIONAL

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O empregador deve elaborar, documentar, implementar, divulgar e manter atualizados procedimentos operacionais que contemplem aspectos de
segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as especificações do projeto das instalações classe I e com as recomendações das análises de riscos.
(Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.7 nas instalações Classe I foi estabelecido em 12 meses em 50%
da instalação e 18 meses em 100% da instalação a partir da data da sua publicação);
Os procedimentos operacionais referidos no item 20.7.1 devem ser revisados e/ou atualizados, no máximo trienalmente para instalações Classe I ou
em uma das seguintes situações (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.7.1.1 é de 6 meses a partir da
data da sua publicação, ou seja, entrada em vigor em 06/09/2012):
a) recomendações decorrentes do sistema de gestão de mudanças;
b) recomendações decorrentes das análises de riscos;
c) modificações ou ampliações da instalação;
d) recomendações decorrentes das análises de acidentes e/ou incidentes nos trabalhos relacionados com inflamáveis e líquidos combustíveis;
e) solicitações da CIPA ou SESMT.
Procedimentos operacionais desenvolvidos, implementados e atualizados, incluindo aspectos de segurança e saúde ocupacional, com períodos de revisão e atualização estabelecidos
Nas operações de transferência de inflamáveis, enchimento de recipientes ou de tanques, devem ser adotados procedimentos para:
a) eliminar ou minimizar a emissão de vapores e gases inflamáveis;
b) controlar a geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática.
Procedimentos contendo velocidades e vazões para descarga de produtos recebidos de caminhões-tanque;
Procedimentos mencionando velocidades e vazões de enchimento dos compartimentos de armazenagem dos veículos automotivos;
Procedimentos para aterramento de caminhões-tanque para descarga
No processo de transferência de inflamáveis e líquidos combustíveis, deve-se implementar
medidas de controle operacional e/ou de engenharia das emissões fugitivas, emanadas durante a descarga de veículos transportadores, para a eliminação ou minimização dessas emissões.
Procedimentos formalmente definidos e instalações de suspiros posicionados observando condições ambientais, de saúde e segurança;
Sistema de controle de emissões fugitivas dimensionado de acordo com as normas vigentes.

MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DAS INSTALAÇÕES

As instalações classes I, II e III para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem possuir plano de inspeção e manutenção devidamente documentado. (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, para instalações Classe I, o prazo para adequação do item 20.8.1 foi estabelecido em 15 meses a partir da data da sua publicação, ou seja, entrada em vigor em 06/06/2013):
O plano de inspeção e manutenção deve abranger, no mínimo:
a) equipamentos, máquinas, tubulações e acessórios, instrumentos;
b) tipos de intervenção;
c) procedimentos de inspeção e manutenção;
d) cronograma anual;
e) identificação dos responsáveis;
f) especialidade e capacitação do pessoal de inspeção e manutenção;
g) procedimentos específicos de segurança e saúde;
h) sistemas e equipamentos de proteção coletiva e individual.
Os planos devem ser periodicamente revisados e atualizados, .....
Plano de manutenção preventiva dos equipamentos e instalações, incluindo os equipamentos críticos de segurança, levando em consideração aspectos de segurança e saúde ocupacional, implementados e, periodicamente revisados e atualizados.
A fixação da periodicidade das inspeções e das intervenções de manutenção deve considerar:
a) o previsto nas Normas Regulamentadoras e normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais;
b) as recomendações do fabricante, em especial dos itens críticos à segurança e saúde do trabalhador;
c) as recomendações dos relatórios de inspeções de segurança e de análise de acidentes e incidentes do trabalho, elaborados pela CIPA ou SESMT;
d) as recomendações decorrentes das análises de riscos;
e) a existência de condições ambientais agressivas.
Frequência de manutenção dos equipamentos e instalações definida através de critérios e procedimentos estabelecidos pelos fabricantes e/ou normas
O plano de inspeção e manutenção e suas respectivas atividades devem ser documentados em formulário próprio ou sistema informatizado
Plano de manutenção dos equipamentos e instalações documentado e arquivado em meio físico ou eletrônico
As atividades de inspeção e manutenção devem ser realizadas por trabalhadores capacitados e com apropriada supervisão. Registro da manutenção de equipamentos e instalações realizada por pessoal qualificado de acordo com:
instalações elétricas => NR 10 Laudo de Aterramento, Laudo Elétrico, SPDA
compressores => NR 13
equipamentos de combate a incêndio => NBR 10721 (Extintor de incêndio com carga de pó), 12962 (Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio); e 13485 (Manutenção de terceiro nível (vistoria) em extintores de incêndio
As recomendações decorrentes das inspeções e manutenções devem ser registradas e implementadas, com a determinação de prazos e de responsáveis pela execução. A não implementação da recomendação no prazo definido deve ser justificada e documentada.
Recomendações de inspeções e de planos de manutenção transformadas em planos de ação documentados e com implementação monitorada.
Desvios na implementação dos planos de ação justificados e aprovados pelos níveis hierárquicos adequados
Deve ser elaborada permissão de trabalho para atividades não rotineiras de intervenção nos equipamentos, baseada em análise de risco, nos trabalhos:
a) que possam gerar chamas, calor, centelhas ou ainda que envolvam o seu uso;
b) em espaços confinados, conforme Norma Regulamentadora n.º 33;
c) envolvendo isolamento de equipamentos e bloqueio/etiquetagem;
d) em locais elevados com risco de queda;
e) com equipamentos elétricos, conforme Norma Regulamentadora n.º 10;
f) cujas boas práticas de segurança e saúde recomendem.

Documentação ordenada de PTs emitidas para:
trabalhos à quente
entrada em espaço confinado
serviços com travamento e etiquetagem
serviços em eletricidade
trabalho em altura
escavação
As atividades rotineiras de inspeção e manutenção devem ser precedidas de instrução de trabalho.
Emissão de instruções de manutenção ou ordens de serviço específicas para manutenção e inspeção de equipamentos e instalações

INSPEÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO AMBIENTE DE TRABALHO

As instalações classes I, II e III para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem ser periodicamente inspecionadas com enfoque na segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Inspeções operacionais, de segurança ou de sistemas de gestão integrada periódicas com a aplicação de checklists específicos, incluindo aspectos de segurança e saúde ocupacional
Deve ser elaborado, em articulação com a CIPA, um cronograma de inspeções em segurança e saúde no ambiente de trabalho, de acordo com os riscos das atividades e operações desenvolvidas. (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.9.2 é de 3 meses
a partir da data da sua publicação, ou seja, entrada em vigor em 06/06/2012): As inspeções devem ser documentadas e as respectivas recomendações implementadas,
com estabelecimento de prazos e de responsáveis pela sua execução. A não implementação da recomendação no prazo definido deve ser justificada e
documentada. Os relatórios de inspeção devem ficar disponíveis às autoridades competentes e aos
trabalhadores.
Cronograma de inspeções de segurança e saúde ocupacional incluído no livro de atas de reunião da CIPA ou de Comissões Internas de Segurança ou equivalente (Posto de Serviços com menos de 20 funcionários) e disponibilizado para os funcionários
Plano de ação para as recomendações das inspeções implementado e monitorado. Desvios na implementação documentados, justificados e aprovados pelos níveis hierárquicos adequados

ANÁLISE DE RISCO

As análises de riscos das instalações classes I, II e III devem ser estruturadas
com base em metodologias apropriadas, escolhidas em função dos propósitos
da análise, das características e complexidade da instalação.
• As análises de riscos devem ser coordenadas por profissional habilitado
Análises de risco coordenadas por profissional habilitado e elaboradas por equipe multidisciplinar, incluindo um trabalhador experiente da instalação
Análises de risco utilizando matrizes de risco e com a fundamentação da escolha incluída nas análises de risco.
Nas instalações classe I, deve ser elaborada Análise Preliminar de Perigos/
Riscos (APP/APR). (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.10.3 nas instalações Classe I foi estabelecido em 12 meses em 50% da instalação e 18 meses em 100% da instalação a partir da data da sua publicação); O profissional habilitado deve fundamentar tecnicamente e registrar na própria análise a escolha da metodologia utilizada
Evidencia da coordenação de profissional habilitado na elaboração das análises de risco nos projetos das instalações, para a identificação da necessidade de adoção de medidas complementares de proteção, conforme item 20.10.2.1.
Evidencia de profissional habilitado na definição, fundamentação técnica e registro da metodologia de análise de risco
As análises de riscos devem ser revisadas:
a) na periodicidade estabelecida para as renovações da licença de operação da instalação;
b) no prazo recomendado pela própria análise;
c) caso ocorram modificações significativas no processo ou processamento;
d) por solicitação do SESMT ou da CIPA;
e) por recomendação decorrente da análise de acidentes ou incidentes relacionados ao processo ou processamento;
f) quando o histórico de acidentes e incidentes assim o exigir.
Programa de análises de risco periódicas implementado com base a renovação da LO
no nível de risco da instalação
nas alterações ou mudanças na instalação
nas recomendações das investigações e análises de acidentes
O empregador deve implementar as recomendações resultantes das análises de riscos, com definição de prazos e de responsáveis pela execução. A não implementação das recomendações nos prazos definidos deve ser justificada e documentada.
Plano de ação para as recomendações das análises de risco implementado e monitorado.
Desvios na implementação documentados, justificados e aprovados pelos níveis hierárquicos adequados
Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.10.7 nas instalações Classe I foi estabelecido em 12 meses em 50% da instalação e 18 meses em 100% da instalação a partir da data da sua publicação) As análises de riscos devem estar articuladas com o Programa de Prevenção
de Riscos Ambientais (PPRA) da instalação. (Conforme Art. 3ª da
Análises de Risco associadas ao PPRA

CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES

Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades específicas, pontuais e de curta duração, devem realizar curso Básico.
Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II e III, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio
e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de
manutenção e inspeção, devem realizar curso Intermediário.
Os trabalhadores que laboram em instalações classe I, adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e
manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis e mantêm contato direto com o processo ou processamento, realizando atividades de operação e
atendimento a emergências, devem realizar curso Intermediário. (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para
adequação do item 20.11.1 nas instalações Classe I foi estabelecido em 09 meses para 30% dos trabalhadores da instalação; 15 meses para 60% dos trabalhadores
da instalação e 18 meses para 100% dos trabalhadores da instalação a partir da data da sua publicação).
Registro de treinamento: pessoal de escritório: curso Básico
supervisores de pista: curso Intermediário
abastecedores: curso Intermediário
Registros de treinamentos para funcionários e contratados atendendo os requisitos de conteúdo programático e carga horária dos cursos de capacitação de acordo com a NR 20 para implementação na vigência da Norma.
O trabalhador deve participar de curso de Atualização, cujo conteúdo será estabelecido pelo empregador e com a seguinte periodicidade:
a) curso Básico: a cada 3 anos com carga horária de 4 horas;
b) curso Intermediário: a cada 2 anos com carga horária de 4 horas;
Registro de treinamento de reciclagem: curso Básico – 3 anos
Cópia dos certificados de participação dos trabalhadores com a carga horária dos cursos e recibos de entregas dos mesmos
Para os cursos de Integração, Básico, Intermediário, Avançados I e II e Específico,
a emissão do certificado se dará para os trabalhadores que, após avaliação,
tenham obtido aproveitamento satisfatório.
O certificado deve conter o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local, nome do(s) instrutor(es), nome e assinatura do responsável técnico ou do responsável pela organização técnica do curso. O certificado deve ser fornecido ao trabalhador, mediante recibo, e uma cópia arquivada na empresa.
curso Intermediário – 2 anos
O empregador deve estabelecer e manter sistema de identificação que permita conhecer a capacitação de cada trabalhador, cabendo a este a obrigação de utilização visível do meio identificador.
Identificação da capacitação do trabalhador (cursos) na indumentária ou no crachá de identificação funcional

PREVENÇÃO E CONTROLE DE VAZAMENTOS, DERRAMAMENTOS, INCÊNDIOS, EXPLOSÕES E EMISSÕES FUGITIVAS

O empregador deve elaborar plano que contemple a prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e, nos locais sujeitos à atividade de trabalhadores, a identificação das fontes de emissões fugitivas. (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.12.1 foi estabelecido em 10 meses a partir da data da sua publicação). O plano deve contemplar todos os meios e ações necessárias para minimizar os riscos de ocorrência de vazamento, derramamento, incêndio e explosão, bem como para reduzir suas consequências em caso de falha nos sistemas de prevenção e controle. Para emissões fugitivas, após a identificação das fontes nos locais sujeitos à atividade de trabalhadores, o plano deve incluir ações para minimização dos riscos, de acordo com viabilidade técnica. (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.12.2.1 foi estabelecido em 12 meses para 30% das fontes identificadas; 18 meses para 60% das fontes identificadas e 24 meses para 100% das fontes identificadas a partir da data da sua publicação).
Plano de controle de vazamentos, derramamentos, incêndio e explosões contendo Identificação das fontes de emissões fugitivas (locais sujeitos à atividade de trabalhadores)
Meios e ações para minimizar os riscos de ocorrência bem como para reduzir as consequências em caso de falha no sistema de prevenção e controle (sistema de contenção de derrames e vazamentos dimensionado de acordo com as normas vigentes)
O plano deve ser revisado:
a) por recomendações das inspeções de segurança e/ou da análise de riscos;
b) quando ocorrerem modificações significativas nas instalações;
c) quando da ocorrência de vazamentos, derramamentos, incêndios e/ou explosões.
Procedimentos de revisão estabelecidos para o plano incluindo recomendações de inspeções e/ou análises de risco
alterações significativas das instalações
ocorrência de acidentes com vazamentos, incêndios e/ou explosões
Os tanques que armazenam líquidos inflamáveis e combustíveis devem possuir sistemas de contenção de vazamentos ou derramamentos, dimensionados e construídos de acordo com as normas técnicas nacionais.
Documentação do fabricante dos tanques de parede dupla;
Registro de testes de estanqueidade dos tanques enterrados.

CONTROLE DE FONTES DE IGNIÇÃO

Todas as instalações elétricas e equipamentos elétricos fixos, móveis e portáteis, equipamentos de comunicação, ferramentas e similares utilizados em áreas classificadas, assim como os equipamentos de controle de descargas atmosféricas, devem estar em conformidade com a Norma Regulamentadora n.º 10
Equipamentos e instalações elétricas em áreas classificadas em conformidade com a NR 10
O empregador deve implementar medidas específicas para controle da geração, acúmulo e descarga de eletricidade estática em áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis.
Procedimentos operacionais visando a minimização da geração e acúmulo de eletricidade estática implementados (descarga de caminhões tanque e área de abastecimento de veículos)
Instalações para aterramento de veículos, mangotes eletricamente contínuos, para-raios (quando existentes) etc. testadas regularmente.
Os trabalhos envolvendo o uso de equipamentos que possam gerar chamas, calor ou centelhas, nas áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis, devem ser precedidos de permissão de trabalho.
Trabalhos a quente cobertos por permissões de trabalho ou serviço específicas
O empregador deve sinalizar a proibição do uso de fontes de ignição nas áreas sujeitas à existência de atmosferas inflamáveis.
Sinalização de proibição de fontes de ignição disposta adequadamente

PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS DA INSTALAÇÃO

O empregador deve elaborar e implementar plano de resposta a emergências que contemple ações específicas a serem adotadas na ocorrência de vazamentos ou derramamentos de inflamáveis e líquidos combustíveis, incêndios ou explosões. (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.14.1 foi estabelecido em 12 meses em 50% da instalação e 18 meses em 100% da instalação a partir da data da sua publicação);
O plano de resposta a emergências das instalações classe I, II e III deve ser elaborado considerando as características e a complexidade da instalação e
conter, no mínimo:
a) nome e função do(s) responsável(eis) técnico(s) pela elaboração e revisão do plano;
b) nome e função do responsável pelo gerenciamento, coordenação e implementação do plano;
c) designação dos integrantes da equipe de emergência, responsáveis pela execução de cada ação e seus respectivos substitutos;
d) estabelecimento dos possíveis cenários de emergências, com base nas análises de riscos;
e) descrição dos recursos necessários para resposta a cada cenário contemplado;
f) descrição dos meios de comunicação;
g) procedimentos de resposta à emergência para cada cenário contemplado;
h) procedimentos para comunicação e acionamento das autoridades públicas e desencadeamento da ajuda mútua, caso exista;
i) procedimentos para orientação de visitantes, quanto aos riscos existentes e como proceder em situações de emergência;
j) cronograma, metodologia e registros de realização de exercícios simulados.
Nos casos em que os resultados das análises de riscos indiquem a possibilidade de ocorrência de um acidente cujas consequências ultrapassem os limites
da instalação, o empregador deve incorporar no plano de emergência
ações que visem à proteção da comunidade circunvizinha, estabelecendo
mecanismos de comunicação e alerta, de isolamento da área atingida e de
acionamento das autoridades públicas.
Plano de Resposta a Emergência implementado e atualizado contendo o responsável pela elaboração
possíveis cenários
Procedimentos Operacionais
recursos listados
procedimentos de ativação, comunicação interna e externa
procedimentos operacionais
procedimentos para orientação de visitantes
procedimentos de alerta, comunicação, e isolamento e proteção de comunidades vizinhas
cronograma, metodologia e registro de simulados
O plano de resposta a emergências deve ser avaliado após a realização de exercícios simulados e/ou na ocorrência de situações reais, com o objetivo de testar a sua eficácia, detectar possíveis falhas e proceder aos ajustes necessários.
Procedimentos de revisão e atualização do plano de resposta a emergências
Os exercícios simulados devem ser realizados durante o horário de trabalho, com periodicidade, no mínimo, anual, podendo ser reduzida em função das falhas
detectadas ou se assim recomendar a análise de riscos.
Procedimento estabelecendo a periodicidade mínima de 1 ano para a realização de simulados
O empregador deve estabelecer critérios para avaliação dos resultados dos exercícios simulados
Procedimentos para avaliação dos resultados dos simulados, incluindo a presença e relatório de observadores
Os integrantes da equipe de resposta a emergências devem ser submetidos a exames médicos específicos para a função que irão desempenhar, conforme estabelece a Norma Regulamentadora n.º 7, incluindo os fatores de riscos psicossociais, com a emissão do respectivo atestado de saúde ocupacional. (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.14.6 é de 6 meses, para incluir na relação de exames prevista no PCMSO, a partir da data da sua publicação, ou seja, entrada em vigor em 06/09/2012). A participação do trabalhador nas equipes de resposta a emergências é voluntária, salvo nos casos em que a natureza da função assim o determine.
Documento médico atestando a capacitação física e psicossocial dos integrantes das brigadas de emergência.
Inclusão na descrição das funções do pessoal do Posto de Serviço em que a natureza da função assim o determine, a participação nas brigadas de emergências.

COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS

O empregador deve comunicar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis que tenha como consequência qualquer das possibilidades a
seguir:
a) morte de trabalhador(es);
b) ferimentos em decorrência de explosão e/ou queimaduras de 2º ou 3º grau, que implicaram em necessidade de internação hospitalar;
c) acionamento do plano de resposta a emergências que tenha requerido medidas de intervenção e controle.
A comunicação deve ser encaminhada até o segundo dia útil após a ocorrência e
deve conter:
a) Nome da empresa, endereço, local, data e hora da ocorrência;
b) Descrição da ocorrência, incluindo informações sobre os inflamáveis, líquidos combustíveis e outros produtos envolvidos;
c) Nome e função da vítima;
d) Procedimentos de investigação adotados;
e) Consequências;
f) Medidas emergenciais adotadas.
Procedimento estabelecendo a comunicação dentro de 2 dias úteis de acidente ou evento que requeira ativação do plano de emergência envolvendo vazamento, incêndio ou explosão ao MTE e ao sindicato da categoria com relatório da ocorrência, incluindo as informações básicas e os procedimentos de investigação adotados
O empregador deve elaborar relatório de investigação e análise da ocorrência descrita no item 20.15.1, contendo as causas básicas e medidas preventivas adotadas, e mantê-lo no local de trabalho a disposição da autoridade competente, dos trabalhadores e seus representantes.
Procedimento de investigação e análise de acidentes incluindo apuração de causas básicas e medidas preventivas e relatórios divulgados a todos os trabalhadores, inclusive através de reuniões de CIPA ou Comissões Internas de Segurança

CONTRATANTE E CONTRATADAS

Os requisitos de segurança e saúde no trabalho adotados para os empregados das contratadas devem ser, no mínimo, equivalentes aos aplicados para os empregados da contratante. A empresa contratante, visando atender ao previsto nesta NR, deve verificar e avaliar o desempenho em segurança e saúde no trabalho nos serviços contratados. (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.16.2.2 é de 6 meses a partir da data da sua publicação, ou seja, entrada em vigor em 06/09/2012)
Cláusulas contratuais estabelecendo padrões e requisitos de segurança e saúde ocupacional para contratados quando da contratação de serviços
Relatórios, comunicações formais a contratadas referentes à inspeções e avaliações de segurança e saúde ocupacional em serviços e empresas contratadas
Cabe à contratante informar às contratadas e a seus empregados os riscos existentes no ambiente de trabalho e as respectivas medidas de segurança e de resposta a emergências a serem adotadas.
Atas de reuniões pré-início de serviços com contratadas e seus trabalhadores informando os riscos existentes nas operações e instalações do Posto de Serviço e os procedimentos de segurança, e o plano de resposta à emergência.

DA RESPONSABILIDADE DAS CONTRATADAS

A empresa contratada deve assegurar a participação dos seus empregados nas capacitações em segurança e saúde no trabalho promovidas pela contratante, assim como deve providenciar outras capacitações específicas que se façam necessárias.
Atas e/ou reuniões de treinamento de segurança e saúde ocupacional com a participação de trabalhadores de contratadas
Relatório de qualificação de empresas contratadas incluindo as necessidades de treinamento e capacitação dos trabalhadores de contratadas em segurança e saúde ocupacional exigidas pelo Posto de Serviço e a comprovação do atendimento pelas contratadas.

DESATIVAÇÃO DE INSTALAÇÕES

Cessadas as atividades da instalação, o empregador deve adotar os
procedimentos necessários para a sua desativação.
No processo de desativação das instalações de extração, produção, armazenagem, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, devem ser observados os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor.
Procedimento para desativação parcial ou total de instalações envolvendo aspectos de SSMA implementados.

PRONTUÁRIO DA INSTALAÇÃO

O Prontuário da instalação deve ser organizado, mantido e atualizado pelo empregador e constituído pela seguinte documentação: (Conforme Art. 3ª da Portaria n.º 308/2012 de 06/03/2012, o prazo para adequação do item 20.19.1 é de 6 meses a partir da data da sua publicação, ou seja, entrada em vigor em 06/09/2012, sendo que para os documentos que possuam prazos superiores a este, respeitar-se-á o respectivo prazo.) a) Projeto da Instalação; b) Procedimentos Operacionais; c) Plano de Inspeção e Manutenção; d) Análise de Riscos; e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; f) Certificados de capacitação dos trabalhadores; g) Análise de Acidentes; h) Plano de Resposta a Emergências. O Prontuário das instalações classe I devem conter um índice e ser constituído em documento único. Os documentos do Prontuário das instalações classes II ou III podem estar separados, desde que seja mencionado no índice a localização destes na empresa e o respectivo responsável.
Pasta contendo Projeto da Instalação;
Plano de Inspeção e Manutenção
Análise de Riscos
estrutura, incumbentes e substitutos, e funções
Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas
Certificados de capacitação dos trabalhadores
Análise de Acidentes
Prontuário da Instalação e Análises de Risco facilmente acessível para consulta a todos os trabalhadores e seus representantes do Posto de Serviço e às autoridades mediante solicitação
O Prontuário da Instalação deve estar disponível às autoridades
competentes, bem como para consulta aos trabalhadores e seus
representantes.
As análises de riscos devem estar disponíveis para consulta aos trabalhadores e seus representantes, exceto nos aspectos ou partes que envolvam informações comerciais confidenciais.
Plano de Resposta a Emergências
Ata de reunião da CIPA ou de Segurança divulgando o documento indicativo da localização e responsáveis pela guarda dos documentos exigidos pelo Prontuário

DISPOSIÇÕES FINAIS

Os trabalhadores, com base em sua capacitação e experiência, devem
interromper suas tarefas, exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis.
Procedimento implementado e divulgado estabelecendo a autonomia para os trabalhadores do Posto de Serviço interromperem tarefas ou atividades se constatados riscos à segurança ou para a saúde quando de sua realização.
Os tanques, vasos e tubulações que armazenem/transportam inflamáveis e líquidos combustíveis devem ser identificados e sinalizados conforme a Norma Regulamentadora n.º 26.
Instalações e equipamentos identificados conforme NBR 7195
Nas operações de soldagem e corte a quente com utilizações de gases inflamáveis, as mangueiras devem possuir mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico
Utilização de válvulas corta-chamas nos reguladores de oxigênio e gás combustível

OBSERVAÇÕES GERAIS

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A VISTORIA

Check list de verificação NR20

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IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

EQUIPAMENTOS DA PISTA DE ABASTECIMENTO

LISTA DE EQUIPAMENTOS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS

LISTA DE EQUIPAMENTOS DE GÁS NATURAL VEICULAR

LISTA DE FACILIDADES E EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO E OUTROS

LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E CONTROLE

RECEBIMENTO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS A GRANEL

PROJETO DA INSTALAÇÃO

SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO E MONTAGEM

SEGURANÇA OPERACIONAL

MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO DAS INSTALAÇÕES

INSPEÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO AMBIENTE DE TRABALHO

ANÁLISE DE RISCO

CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES

PREVENÇÃO E CONTROLE DE VAZAMENTOS, DERRAMAMENTOS, INCÊNDIOS, EXPLOSÕES E EMISSÕES FUGITIVAS

CONTROLE DE FONTES DE IGNIÇÃO

PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS DA INSTALAÇÃO

COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS

CONTRATANTE E CONTRATADAS

DA RESPONSABILIDADE DAS CONTRATADAS

DESATIVAÇÃO DE INSTALAÇÕES

PRONTUÁRIO DA INSTALAÇÃO

DISPOSIÇÕES FINAIS

OBSERVAÇÕES GERAIS

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