Diagnóstico / Verificação às afixações/adesões obrigatórias e outras informações

Encontra-se afixado, à entrada do estabelecimento de restauração e/ou bebidas, o nome do estabelecimento, a entidade exploradora, o tipo de estabelecimento, o tipo de serviço prestado (mesa, self-service ou misto) e a capacidade máxima?

Encontra-se afixado, em local visível ao público, letreiro indicando a existência de livro de reclamações? A morada constante no letreiro encontra-se correta e o livro em nome da entidade exploradora do estabelecimento?

Quaisquer restrições de acesso do estabelecimento encontram-se devidamente afixadas em local visível ao público?

A sinalização, relativa à permissão / interdição de fumar, encontra-se afixada em local adequado no interior do estabelecimento e de forma visível a partir do exterior do estabelecimento? Os sinais cumprem o modelo definido na legislação em vigor?

A restrição à entrada de animais encontra-se afixada à entrada do estabelecimento? Prevê a admissão obrigatória de cães-guia (atendendo aos requisitos legais)?

Quando aplicável, encontra-se afixado o símbolo internacional de acessibilidades?

Encontra-se afixado o horário de funcionamento e período de encerramento semanal / anual visível do exterior?

Encontra-se afixado, à entrada do estabelecimento de restauração e/ou bebidas, a lista de produtos e respetivos preços?

Encontra-se afixada a exigência de consumo ou despesa mínima obrigatória de forma visível do exterior do estabelecimento (restauração e/ou bebidas com salas ou espaços destinados a dança ou espetáculos)?

A indicação dos cartões de débito e/ou crédito aceites encontra-se afixada em local visível ao público?

O alvará de licença de utilização ou outro título válido encontra-se afixado em local visível ao público?

A proibição de troca de produtos alimentares não embalados encontra-se afixada em local visível ao público?

O certificado verdoreca encontra-se afixado ao público e está válido?

A restrição à venda de bebidas alcoólicas encontra-se afixada em local visível ao público?

Quando existe autoserviço, as bebidas alcoólicas encontram-se identificadas (separadas das restantes)?

O estabelecimento possui máquinas de venda automática com aposição da seguinte informação: Identificação da empresa comercial proprietária do<br>equipamento, com o nome da firma, sede, número da matrícula na conservatória do registo comercial competente e número de identificação fiscal; Identidade da empresa responsável pelo fornecimento do bem ou prestação de serviço; Endereço, número de telefone e contactos expeditos que permitam solucionar, rápida e eficazmente, as eventuais reclamações apresentadas pelo consumidor; Identificação do bem ou serviço; Preço por unidade; Instruções de manuseamento e, ainda, sobre a forma de recuperação do pagamento no caso de não fornecimento do bem ou serviço solicitado.

Encontra-se afixado, em local visível ao público, a restrição à venda de tabaco?

Encontra-se afixado, em local visível ao público, o certificado OAU (óleos alimentares usados)?

Existe licença de contribuição à utilização de meios audiovisuais (ex. SPA - Sociedade Portuguesa de Autores; Pass musica)?

Encontra-se afixada uma tabela de preços dos produtos disponibilizados e, quando aplicável, marcação de preços dos respetivos produtos de forma visível ao público?

São disponibilizadas ementas / menus ao cliente (estabelecimentos de restauração e / ou bebidas)?

Existe tabela de preços do pão e produtos afins (€/Kg)?

Existe letreiro com o preço do frango assado por Kg em local visível ao público?

Existe aviso afixado nos diversos locais onde esteja implementado um sistema de vigilância? Foi feita a comunicação à CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados?

Encontra-se afixada informação relativa à resolução de litígios?

É respeitado o atendimento prioritário (ainda que não seja obrigatório afixar informação ao público)?

É prestada informação acerca dos alergénios dos produtos alimentares?